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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido que tentava forçar a Câmara dos Deputados a instalar imediatamente uma CPI para investigar o Banco Master. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é um grupo de deputados com poderes especiais para investigar denúncias graves, convocar testemunhas e reunir provas.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusava o presidente da Câmara, Hugo Motta, de estar atrasando propositalmente a análise do pedido de criação da comissão investigativa.
Ao analisar o caso, Zanin entendeu que não há provas de que a Mesa Diretora da Câmara tenha se recusado a avaliar o requerimento. Para aceitar esse tipo de ação, o STF exige demonstração clara de que um direito está sendo violado, o que não ficou comprovado.
O ministro também ressaltou que a criação de CPIs é responsabilidade do próprio Congresso Nacional. Segundo ele, o Supremo não deve interferir nos procedimentos internos da Câmara sem evidências concretas de ilegalidade ou omissão deliberada.
O Banco Master é alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas de fraudes financeiras, corrupção e lavagem de dinheiro. O caso ganhou grande repercussão após a prisão de Daniel Vorcaro, controlador da instituição.
Apesar da negativa do STF, a CPI ainda pode ser criada se a Câmara analisar e aprovar o pedido seguindo seus procedimentos normais. A decisão de Zanin apenas impede que o Supremo force a instalação da comissão.
