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Após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula à Lei da Dosimetria, surgiu a discussão sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter essa decisão. No entanto, a avaliação predominante nos bastidores políticos é que a Corte dificilmente irá interferir.
Pela Constituição, cabe ao Congresso elaborar e modificar leis, inclusive decidir se mantém ou derruba vetos presidenciais. Nesse caso, deputados e senadores votaram para derrubar o veto de Lula, fazendo com que o texto aprovado anteriormente volte a valer.
O STF só pode atuar se houver questionamento sobre a constitucionalidade da lei, ou seja, se o texto contrariar a Constituição. O papel da Corte não é decidir se a medida é conveniente ou politicamente adequada, mas apenas verificar se ela respeita as regras constitucionais.
Partidos aliados ao governo devem recorrer ao STF, mas a tendência é que o tribunal evite interferir em uma decisão que faz parte da competência do Legislativo. Uma eventual anulação poderia aumentar o desgaste já existente entre os Poderes.
A promulgação da lei, que é o ato formal que confirma sua validade, não será feita por Lula. O presidente decidiu deixar essa responsabilidade para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conforme prevê a Constituição quando o chefe do Executivo não assina o texto.
O episódio ocorre em meio a um cenário de tensão política e eleitoral. Enquanto o Congresso consolida sua decisão, o governo avalia os próximos passos e deve indicar um novo nome ao STF após a rejeição anterior pelo Senado.
