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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem submeter, na próxima semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um cronograma de ressarcimento para os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados a associações. O reembolso, com acréscimos de correção monetária, será feito em uma única parcela ainda em 2025.
A informação foi divulgada durante uma transmissão ao vivo nesta quarta-feira (18 de junho), nos canais de YouTube da AGU e do INSS. Na ocasião, o advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, esclareceram questões sobre as ações do Governo Federal para compensar os segurados.
Messias comentou: “Na audiência de conciliação programada para o próximo dia 24 de junho no STF, teremos a chance de apresentar um cronograma de pagamentos.” Ele acrescentou que a meta é realizar esse pagamento ainda este ano, em uma única vez e de maneira bastante simplificada, atendendo aposentados e pensionistas.
Conforme o presidente do INSS, o planejamento que as duas entidades estão finalizando prevê a execução dos pagamentos em grupos a cada 15 dias, abrangendo todos os segurados sem distinção. “Todos os segurados do INSS que foram prejudicados receberão a totalidade dos valores de forma corrigida, em um único pagamento e no mesmo período”, detalhou. Ele ainda acrescentou que aqueles que já foram reembolsados por meio de decisão judicial não receberão os valores novamente.
Acordo nacional
Segundo o ministro da AGU, a solicitação de conciliação no STF tem como intuito facilitar, de maneira ágil, segura e eficiente, o plano de ressarcimento. “Apresentaremos uma proposta de acordo aos aposentados e pensionistas, onde esses indivíduos saberão exatamente o montante que têm direito a receber, além de convidá-los a participar”, explicou. “É um convite, não uma imposição. O acesso ao Judiciário é um direito garantido pela Constituição. Desejamos enfatizar que isso não será necessário.”
Jorge Messias defendeu a utilização da via administrativa como estratégia para minimizar conflitos judiciais. “Nosso objetivo é compensar aqueles que têm o direito de receber”, afirmou o ministro. “Historicamente, esse tipo de questão leva décadas nos tribunais. Neste caso, estamos informando: vocês não precisam recorrer à Justiça. Queremos pagar, e iremos pagar. O caminho administrativo é mais rápido, mais econômico e mais seguro.”
Cada centavo
O presidente do INSS esclareceu que, nas situações em que as entidades associativas não responderem aos questionamentos da instituição, não houver comprovação da regularidade dos descontos ou a devolução dos valores às vítimas, o Governo Federal se responsabilizará pelo ressarcimento aos aposentados ou pensionistas, como uma forma de antecipação.
O ministro fez questão de lembrar que a AGU já está tomando providências legais para recuperar esses valores. “Estamos assegurando o pagamento antecipado aos aposentados e aos pensionistas, mas buscaremos cada centavo desviado. Estamos nos empenhando para que as instituições paguem ao Estado o que devem. Não aceitaremos que a sociedade arcar com esses custos.”
Rapidez na resposta
Durante a transmissão ao vivo, que durou quase uma hora, Messias e Waller esclareceram as principais dúvidas sobre o processo de contestação e reembolso recebidas por meio dos canais de comunicação, redes sociais e serviços de atendimento da imprensa das duas instituições.
Em suas explicações, ambos enfatizaram a rapidez com que o Governo Federal está reagindo diante da fraude, que veio à tona no final de abril, através da Operação Sem Desconto, em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
“Quarenta e cinco dias após o surgimento desse grande escândalo, já estamos com um procedimento de responsabilização que envolve o bloqueio cautelar de R$ 2,8 bilhões das entidades envolvidas; um plano de reembolso para aposentados e pensionistas; além de um pedido nosso de conciliação, junto ao STF, para facilitar esse plano por meio de um acordo nacional”, anunciou Messias.
O ministro também destacou que “todos os funcionários do INSS que foram alvo de investigação foram imediatamente afastados de suas funções públicas e estão enfrentando Processos Administrativos Disciplinares (PAD)”.
Sem prazo definido
O presidente do INSS salientou que, em apenas 30 dias após o início do processo de contestação de descontos e solicitações de reembolso, o órgão já recebeu 3,2 milhões de contestações, aproximando-se da estimativa da Polícia Federal de que cerca de 4,1 milhões de segurados foram afetados pelas fraudes. “E nós fomos além das vítimas das entidades denunciadas”, afirmou Waller. “Convocamos todos os 9,3 milhões de segurados que tiveram algum tipo de desconto para se manifestarem. Estamos examinando tudo detalhadamente.”
Waller assegurou que não há um prazo fixo para que o INSS deixe de receber contestações. “Enquanto existirem pessoas que não se manifestaram, não iremos encerrar as contas delas. Não há um prazo para finalizar o acesso. Estamos acompanhando de perto, inclusive realizando buscas ativas”, declarou.
