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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, que atua como relator do Recurso Ordinário Eleitoral relacionado à irregularidade na cota de gênero do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022, tomou a decisão de manter a anulação dos votos na disputa por assentos na Assembleia Legislativa do Maranhão referida à referida legenda.
Essa decisão resulta na perda dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. Entretanto, ainda será revista pelo plenário.
O ministro também ordenou a recontagem dos quocientes eleitorais e partidários, o que deve resultar em mudanças na atual composição da Casa.
A Justiça Eleitoral determinou que houve a utilização de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação.
As candidatas Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida não realizaram campanhas, não abriram contas bancárias, não receberam fundos partidários e tiveram números de votos muito baixos, obtendo apenas 4 e 10 votos, respectivamente. Tal conduta foi vista como uma tentativa intencional de contornar a legislação eleitoral e favorecer os principais candidatos masculinos da chapa.
O partido foi acusado junto à Justiça Eleitoral pelo PSD, assim como pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB).
