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Os municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira (20) R$ 2,2 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao segundo repasse de abril. O valor é cerca de 22,2 bilhões.
O FPM é uma das principais fontes de receita das cidades, especialmente das menores, que dependem do recurso para manter serviços básicos como saúde, educação, pagamento de servidores e obras de infraestrutura. O fundo é formado por parte dos impostos arrecadados pela União, principalmente o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Especialistas alertam que a redução acende um sinal de atenção para os gestores municipais. Embora o acumulado recente tenha registrado resultados positivos, os repasses vêm apresentando variações entre altas e quedas. A avaliação é que será preciso acompanhar os próximos depósitos para saber se a diminuição é pontual ou indica uma tendência.
Entre os estados que mais recebem recursos neste decêndio estão São Paulo, com cerca de R$ 280 milhões, e Minas Gerais, com aproximadamente R$ 279 milhões. A divisão do dinheiro entre os municípios é definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), principalmente com base no número de habitantes.
Até o dia 16 de abril, 25 municípios estavam impedidos de receber o FPM devido a pendências como débitos previdenciários, falta de recolhimento do Pasep ou ausência de envio de dados obrigatórios ao governo federal. Após a regularização, os repasses são retomados.
Os pagamentos do FPM são feitos três vezes por mês, a cada dez dias. Quando a data coincide com fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o primeiro dia útil anterior, garantindo que as prefeituras tenham acesso aos recursos para manter suas atividades.
(Fonte: Brasil 61).
