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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a nomeação de parentes para cargos de natureza política continua permitida no país. Até o momento, seis ministros votaram a favor da manutenção desse entendimento e apenas um se posicionou de forma contrária.
A discussão, retomada nesta quinta-feira (23), revisita a Súmula Vinculante nº 13, de 2008, que proibiu o nepotismo na administração pública, mas deixou de fora os cargos políticos — como secretários estaduais e municipais. O tema divide opiniões por envolver o limite entre a confiança política e a impessoalidade no serviço público.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu a validade das nomeações e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O ministro Flávio Dino divergiu. O julgamento foi suspenso e será concluído na próxima quarta-feira (29), com os votos de Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia ainda pendentes.
