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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, instalação conhecida como “Papudinha”, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O julgamento, realizado no plenário virtual, se encerra na noite desta quinta-feira.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para manter a decisão que rejeitou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, mas como três dos quatro integrantes da turma já se manifestaram no mesmo sentido, a maioria está formada.
Esta é a primeira vez que um colegiado do STF analisa os pedidos de prisão domiciliar de Bolsonaro. Anteriormente, apenas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia avaliado as solicitações. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A defesa do ex-presidente argumentou que ele deveria cumprir a pena em casa devido a um quadro de saúde delicado, com várias doenças consideradas graves. No entanto, o relator Alexandre de Moraes apontou que perícia médica da Polícia Federal concluiu que, até o momento, não há necessidade de transferência para atendimento hospitalar, embora reconheça que Bolsonaro possui quadro clínico de alta complexidade.
Moraes destacou ainda que a prisão domiciliar é um benefício excepcional e que o ex-presidente não preenche os requisitos legais para obtê-lo. O ministro mencionou que foram identificadas tentativas de fuga durante o cumprimento da prisão preventiva, incluindo uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Segundo o relator, a unidade prisional onde Bolsonaro está detido possui condições e adaptações que atendem integralmente às necessidades do condenado.
