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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no final de maio as ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso em 2025, pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei da Dosimetria altera a forma de calcular as penas, impedindo que dois crimes cometidos no mesmo contexto sejam somados. Isso pode resultar em redução do tempo total de prisão para diversos condenados.
No entanto, a aplicação da lei está suspensa desde sábado (9), após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão vale até que o plenário do STF analise se a norma está de acordo com a Constituição.
Quatro ações foram apresentadas ao Supremo por partidos e entidades que alegam que a lei enfraquece a punição para crimes contra a democracia. O julgamento definirá se a norma continuará em vigor ou será anulada.
Enquanto o STF não decide, os pedidos de revisão de pena feitos com base na lei estão paralisados. A suspensão atinge diretamente quem já solicitou o benefício e indiretamente outros condenados.
Em paralelo, a oposição articula uma PEC da Anistia para conceder perdão total aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O tema intensifica o embate entre Congresso e STF e deve dominar o debate político nas próximas semanas.
