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Os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva. A decisão os torna inelegíveis por oito anos, proibindo-os de disputar qualquer eleição até 2034, incluindo o pleito de 2026.
A investigação, iniciada em 2020, apurou um esquema de cobrança de propina ligado às emendas parlamentares — recursos do orçamento federal que deputados podem destinar para obras em municípios. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os deputados cobravam cerca de 25% do valor das emendas como propina dos prefeitos beneficiados. No caso de São José de Ribamar (MA), teriam cobrado R$ 1,667 milhão.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, apontou que no celular de Josimar foram encontradas mensagens com referências a processos, municípios, valores e comprovantes de transferências. Zanin votou pela condenação por corrupção passiva e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Josimar recebeu a maior pena: 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, onde o condenado trabalha durante o dia e retorna ao presídio à noite. Pastor Gil foi condenado a 5 anos e 6 meses, também em regime semiaberto. Ambos terão que pagar R$ 1.667.730 por danos morais coletivos.
A perda dos mandatos atuais não é automática. Pela Constituição, cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre a cassação, através de votação entre os parlamentares. Este foi o primeiro julgamento do STF sobre desvios de emendas parlamentares, criando precedente para casos futuros.
Além dos maranhenses, o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) também foi condenado no mesmo processo por participação no esquema de corrupção envolvendo emendas parlamentares.
