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O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou nesta terça-feira (6) uma lei que muda a forma de pagamento do 13º salário dos servidores municipais. A alteração modifica o calendário da primeira parcela, mas não altera o valor total do benefício nem retira direitos dos funcionários públicos.
Antes da mudança, a primeira metade do 13º salário era paga durante o período de férias do servidor. Agora, a nova regra determina que essa primeira parcela será depositada no mês de aniversário de cada funcionário.
A segunda parcela continuará sendo paga normalmente no mês de dezembro, como já ocorre todos os anos. Ou seja, o benefício segue sendo dividido em duas partes, mas com novo critério para o pagamento inicial.
Para os servidores que fizeram aniversário entre 1º de janeiro e 30 de abril, foi criada uma regra de transição. Esses profissionais receberão a primeira parcela na folha de pagamento do mês de maio.
A Prefeitura informou que a mudança não representa perda de direitos e mantém o valor integral do 13º salário. A alteração atinge apenas a forma de distribuição do pagamento ao longo do ano.
Segundo a gestão municipal, a nova regra busca melhorar o planejamento financeiro da Prefeitura, garantindo maior equilíbrio na folha de pagamento e mais previsibilidade nas despesas públicas.
(Foto: Semcom).