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O Senado deve votar nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para motoristas considerados bons condutores. A proposta precisa ser aprovada até o dia 19 de maio para não perder a validade e, se aprovada, seguirá para sanção do presidente Lula.
A renovação automática beneficiará motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações graves ou gravíssimas. Esses condutores não precisarão refazer provas teóricas, práticas ou de primeiros socorros para renovar o documento.
No entanto, o exame médico continuará sendo obrigatório. O texto original da proposta previa a dispensa total de procedimentos, incluindo a avaliação clínica, mas após acordo no Congresso, a exigência do exame de aptidão física e psicológica foi mantida.
Outra mudança prevista é em relação ao formato da CNH. O documento físico passa a ser opcional, e o motorista poderá optar por utilizar apenas a versão digital, que continuará tendo validade legal.
O projeto também padroniza o valor dos exames médicos em todo o país. Em vez de seguir tabelas diferentes em cada estado, os preços serão definidos pelo órgão máximo de trânsito da União e atualizados pelo IPCA.
Se aprovada pelo Senado, a proposta representa uma simplificação importante no processo de renovação da habilitação, reduzindo burocracia e custos para motoristas com bom histórico de condução no trânsito.
