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Uma medida provisória que torna obrigatório o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário corre risco de perder a validade no dia 16 de julho, caso o Senado não vote o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado.
O piso mínimo do frete é uma regra que define o valor mínimo a ser pago pelo transporte de cargas no Brasil. Criada em 2018, os caminhoneiros reclamam que a norma nunca foi efetivamente aplicada.
Pelo texto aprovado na Câmara, o descumprimento do piso pode gerar multas de até R$ 1 milhão, suspensão e até cancelamento do registro do transportador. Também será obrigatório registrar cada operação com um código único contendo informações sobre contratante, transportador e valor pago.
Os caminhoneiros defendem a aprovação, alegando que a medida é necessária para garantir remuneração justa. Já empresas do setor produtivo são contra, argumentando que o piso obrigatório pode encarecer produtos para o consumidor.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não pautou a votação. Técnicos do gabinete informaram aos caminhoneiros que não há acordo entre os senadores para aprovação.
Se o texto não for votado até 16 de julho, a MP perde automaticamente a validade e as regras voltam ao formato anterior, sem as novas proteções previstas.
