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A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) destaca que os participantes do programa Minha Casa, Minha Vida que não foram selecionados têm a oportunidade de entrar com recursos para que sua situação seja reconsiderada. Para isso, é fundamental estar atento aos prazos e requisitos estabelecidos no edital.
Os recursos devem ser apresentados eletronicamente através do processo SEI ou diretamente no setor de protocolo da Semplan, nos dias 28 e 29 de julho de 2025. É imprescindível anexar a documentação pessoal e preencher um formulário [modelo de interposição de recurso], que pode ser encontrado no site da Semplan, incluindo as informações que sustentem as alegações feitas. Ademais, é necessário que o formulário seja assinado e datado.
VEJA O CRONOGRAMA ATUALIZADO
A solicitação pode ser realizada online através do SEI, permitindo que o indivíduo faça isso a partir de sua residência ou de qualquer outro lugar, ou pessoalmente na Semplan, apresentando documentos pessoais e o formulário para a interposição de recurso (Anexo 2 do edital). Neste formulário, deve-se descrever a razão pela qual o recurso está sendo solicitado. Este procedimento é válido tanto para aqueles que não foram classificados quanto para os que não obtiveram sucesso na fase final, a hierarquização, cujos detalhes ainda serão divulgados, conforme explica Maryane Evangelista, assessora técnica da Semplan.
Para realizar o recurso de forma online, é necessário acessar o site https://prodater.pmt.pi.gov.br/sei/, registrando-se no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e selecionando a opção “usuário externo”. Por outro lado, aqueles que escolherem fazer o recurso presencialmente devem ir até a sede da Semplan, que está localizada no edifício da Prefeitura de Teresina, durante o horário das 7h30 às 13h30, nos dias 28 e 29 de julho.
A Semplan ressalta que todas as informações oficiais relativas ao cronograma e aos critérios do programa estão disponíveis somente no site https://semplan.pmt.pi.gov.br e nas redes sociais da secretaria. Além disso, a secretaria enfatiza que não realiza o envio de mensagens por WhatsApp, SMS ou redes sociais privadas.
“O intuito do comunicado é combater a disseminação de informações incorretas e assegurar que todos os inscritos tenham acesso claro e transparente ao processo”, destaca Evangelista.
O resultado da avaliação dos recursos está programado para ser divulgado nos dias 30 e 31 de julho.