Sefaz vai cobrar impostos devidos por táxis fantasmas - Blog do Irmão Francisco

Com a repercussão da denúncia veiculada pelo Fantástico no último domingo (15), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão deu início a uma operação, em conjunto com o Ministério Público, para investigar e cobrar ICMS e IPVA sonegados pelos táxis fantasmas, veículos com concessão irregular de alvarás para taxistas que circulam pelo estado. 

 As fraudes, como mostraram a reportagem desta semana e o Marrapá em agosto deste ano, ocorreram por meio da expedição indevida de alvarás municipais, permitindo que pessoas que não exercem a atividade, como servidores públicos, profissionais liberais e outros, obtivessem isenções tributárias na compra e no licenciamento de veículos novos. 

Com a identificação das irregularidades, a Sefaz aplicará autos de infração para cobrar os valores sonegados, acrescidos de multas punitivas e juros. Além disso, os envolvidos serão representados junto ao Ministério Público Estadual para responder por crimes contra a ordem tributária e outras práticas ilegais. 

Os implicados que desejarem regularizar a situação antes da emissão do auto de infração poderão fazer o pagamento integral do ICMS e do IPVA, com exclusão da multa por infração, mas com a incidência de juros, conforme o art. 138 do Código Tributário Nacional. Para isso, deverão formalizar um pedido de “denúncia espontânea” no sistema SEI em qualquer agência de atendimento da Sefaz, apresentando documentos comprobatórios e uma declaração informando as isenções irregulares concedidas. 

Do blog Marrapá.