Receita Federal aponta que PCC controla mais de 40 fundos de investimento com patrimônio superior a R$ 30 bilhões - Blog do Irmão Francisco

A Receita Federal, uma das instituições que participa da grande operação nacional contra a criminalidade organizada no setor de combustíveis, informa que já conseguiu identificar pelo menos 40 fundos de investimentos, tanto multimercados quanto imobiliários, com um patrimônio total de R$ 30 bilhões, que estão sob o controle do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Conforme o órgão, essas atividades ocorreram especificamente no mercado financeiro de São Paulo, realizadas por membros infiltrados na renomada Faria Lima. Os auditores federais afirmam que esses fundos foram empregados como mecanismos para disfarçar a propriedade de bens.

Além disso, a Receita Federal destacou que esses 40 fundos operam de maneira fechada, contando com apenas um cotista, que geralmente é outro fundo de investimento, o que gera camadas para ocultar o dinheiro ilícito.

Os recursos desses fundos foram utilizados para financiar a aquisição de um terminal portuário, quatro fábricas de álcool (com mais duas em parcerias ou em vias de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 propriedades em todo o Brasil.

Dentre os ativos comprados com os recursos de tais fundos, estão inclusas seis fazendas no interior paulista, avaliadas em R$ 31 milhões, além de uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.

A principal fintech em investigação atuava como um banco informal da organização criminosa, movimentando sozinha R$ 46 bilhões que não puderam ser rastreados durante esse período.

A Polícia Civil, a Polícia Federal e a Receita Federal estão unidas para a realização da megaoperação Carbono Oculto, com a participação da Receita Federal.

As principais empresas que são alvo da operação incluem:

*Grupo Aster/Copape-(proprietários de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos de combustíveis vinculados à organização criminosa);
*BK Bank-(fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro através de contas ocultas que não conseguiam ser rastreadas);
*Reag-(fundo de investimento que facilitou a compra de empresas, usinas e proteção de bens dos envolvidos).

Conforme indicam os auditores federais, essas entidades financeiras ainda financiavam outras empresas importadoras que se dedicavam à compra no exterior de produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel, utilizando recursos de formuladoras e distribuidoras ligadas à organização criminosa.

Esses produtos eram disseminados por uma vasta rede de mais de mil postos de combustíveis, que operavam em dez estados do Brasil: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

“A maior parte desses postos tinha a função de receber pagamentos em dinheiro ou através de máquinas de cartão, permitindo a movimentação de recursos oriundos do crime para a organização criminosa utilizando suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro”, afirmam os auditores fiscais da Receita.

A investigação também revelou que, apenas entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.
As empresas formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também estavam envolvidos em atividades de lavagem de dinheiro proveniente de fontes ilegais. Estabelecimentos como lojas de conveniência e gerências de postos, assim como padarias, estavam inseridos nesse esquema.

No mesmo intervalo, o volume de transações financeiras realizadas por esses postos alcançou R$ 52 bilhões, porém a quantidade de impostos recolhidos foi extremamente reduzida e considerada inadequada em relação aos serviços prestados.

Essas empresas já enfrentaram penalidades da Receita Federal que somam mais de R$ 891 milhões.

Ainda existem cerca de 140 postos que funcionavam de maneira atípica. Esses estabelecimentos não realizaram qualquer transação no período, mas, mesmo assim, receberam mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais referentes a combustíveis.

Provavelmente, essas aquisições fictícias foram utilizadas para disfarçar a movimentação de fundos ilegais que foram depositados nas distribuidoras associadas à organização criminosa, declarou a entidade federal.

Força-tarefa nacional

A grande operação realizada nesta quinta-feira (28) é composta por três ações distintas, denominadas ‘Quasar’, ‘Tank’ e ‘Carbono Oculto’ (com a colaboração da Receita).

A força-tarefa nacional conta com aproximadamente 1.400 agentes que estão executando mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados do Brasil para desmantelar um complexo esquema criminoso no setor de combustíveis, liderado por membros do PCC.

Conforme as investigações, mais de 350 alvos – tanto pessoas físicas quanto jurídicas – são considerados suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, delitos ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.

As irregularidades foram detectadas em diferentes fases do processo de produção e distribuição de combustíveis no país. As autoridades estimam que esse esquema criminoso causou uma sonegação de mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.

A Operação Carbono Oculto é formada por integrantes do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com a participação do Ministério Público Federal (MPF), além das Polícias Federal, Civil e Militar de São Paulo.

Entidades como a Receita Federal do Brasil, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) – através do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) – também estão envolvidas na megaoperação desta quinta-feira (28).

A execução dos mandados também conta com o apoio dos Ministérios Públicos dos estados.

“A organização criminosa PCC está conectada a uma rede de organizações criminosas, onde a relação é estabelecida de forma constante ou ocasional, e convergente, a fim de garantir a eficácia das atividades econômicas ilegais, especialmente através de sua inserção na economia formal, como ocorre no setor de combustíveis e no sistema financeiro”, afirmam os membros do MP de São Paulo.