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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai votar, na próxima terça-feira (26), uma proposta que pode mudar a forma como os juízes recebem seus vencimentos. A ideia é criar um contracheque único, reunindo em um só documento todas as informações sobre salários e benefícios pagos aos magistrados. A medida foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Atualmente, cada tribunal pode emitir folhas suplementares ou usar nomes diferentes para os mesmos benefícios, o que dificulta a fiscalização e abre espaço para os chamados penduricalhos — valores extras que aumentam os salários. O contracheque único, chamado de Tabela Remuneratória Unificada (TRU), busca padronizar esses registros e dar mais clareza sobre os pagamentos.
No novo modelo, além do salário, deverão constar todos os adicionais recebidos pelos juízes, como diárias, ajuda de custo, gratificações, indenização de férias, retroativos e até remuneração por aulas ou palestras. A padronização deve impedir que tribunais usem termos diferentes para mascarar pagamentos.
Uma auditoria feita pelo CNJ mostrou a dimensão do problema: foram identificados 518 registros de pagamentos extras em atraso em 94 tribunais. Segundo o órgão, a falta de padrão nos contracheques dificulta o controle e a transparência sobre os valores recebidos pelos magistrados.
Se aprovada, a resolução dará aos tribunais um prazo de 60 dias para se adaptar às novas regras. A expectativa é que, com o contracheque único, seja possível ampliar a fiscalização e tornar mais claro para a sociedade quanto cada juiz recebe e quais benefícios estão incluídos.
Para o ministro Edson Fachin, a medida representa um avanço importante: “Estamos adotando um método para que se saiba, em todo o Brasil, quanto se remunera a magistratura. É um ganho para o Estado, para o Poder Judiciário e, especialmente, para a sociedade brasileira”, afirmou.
