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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, autorizou o Governo do Estado a dar continuidade à contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil.
A operação havia sido suspensa por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação popular que questionava a legalidade do financiamento.
Ao analisar o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, o presidente do TJMA entendeu que manter a suspensão poderia causar prejuízos à administração pública e atrasar obras importantes de infraestrutura.
Segundo a decisão, não foram encontrados indícios preliminares de irregularidades na operação, e o valor do empréstimo já estava previsto no planejamento financeiro do Estado.
O desembargador também destacou que o Judiciário deve agir com cautela ao interferir em decisões administrativas do Executivo.
Com isso, o governo maranhense está autorizado a retomar os procedimentos para formalizar o empréstimo, decisão que permanece válida até o julgamento final do caso.
