Prefeitura de Timon promove debate sobre novo Código de Zoneamento e Uso do Solo - Blog do Irmão Francisco

A Prefeitura de Timon avançou nesta quarta-feira (17) em uma das etapas mais importantes para o futuro urbano do município. Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária (Semplur), foi realizada a apresentação do Anteprojeto de Lei do Código de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano.

O encontro reuniu engenheiros, arquitetos, representantes da construção civil e do mercado imobiliário, que puderam esclarecer dúvidas e apresentar contribuições ao texto em discussão. O objetivo é construir uma legislação que estabeleça diretrizes claras para o crescimento da cidade, definindo funções específicas para cada área e promovendo desenvolvimento de forma sustentável e inclusiva.

Segundo a Semplur, a regulamentação trará maior segurança jurídica para investidores, ao mesmo tempo em que preserva o patrimônio ambiental e assegura qualidade de vida à população. A medida também é vista como um marco para a organização urbana, pois estabelece parâmetros sobre o que pode ser construído e de que forma, garantindo planejamento e equilíbrio entre expansão e preservação.

A iniciativa soma-se a outras ações da gestão municipal voltadas para a regularização fundiária. Em agosto, a Prefeitura lançou o programa Regulariza Timon, que garante segurança jurídica, acesso a políticas públicas e o direito à moradia digna para milhares de famílias.

(Fotos: Prefeitura de Timon).