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A Prefeitura de Teresina está implementando o novo modelo nacional de layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) antes da exigência oficial que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, conforme estipulado na Lei Complementar Federal nº 214. Esta ação é parte das transformações introduzidas pela reforma tributária, com o objetivo de modernizar e acelerar a emissão de notas fiscais na cidade.
Vitor Soares, o gerente executivo do ISS, comentou que essa atualização demandou modificações no Código Tributário Municipal e trouxe avanços significativos, especialmente para trabalhadores autônomos. “Anteriormente, os autônomos utilizavam o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que já estava ultrapassado e não assegurava a rastreabilidade. Agora, esse tipo de profissional pode emitir a nota fiscal eletrônica, o que proporciona maior confiabilidade tanto para ele quanto para o contratante, além de permitir um controle mais efetivo da receita pelo município”, ressaltou.
Soares acrescentou que, embora o ISS tradicionalmente incida sobre a receita do prestador, a tributação para autônomos mantém-se fixa, com base no grau de escolaridade e na atividade exercida. “A nota é emitida sem imposto adicional, visto que o tributo é pago de maneira fixa, mas assegura formalização e proteção legal”, completou.
Outra mudança significativa é que não é mais necessário protocolar um processo administrativo para a emissão de notas em lote, pois o novo sistema já realiza essa integração automaticamente, resultando em um procedimento mais ágil e eficaz.
Ao acessar a nova plataforma digital, os contribuintes podem encontrar uma seção de perguntas e respostas, além de manuais explicativos que os ajudam a se adaptarem ao novo formato. O sistema foi completamente renovado, oferecendo uma interface moderna, intuitiva e eficiente.
O novo emissor pode ser acessado através do link: https://notafiscal.teresina.pi.gov.br/notafiscal/paginas/portal/#/.
Caso haja questionamentos, os cidadãos podem se comunicar através do e-mail: notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br.
As alterações serão realizadas de maneira progressiva, com novas normas planejadas durante a adaptação ao modelo nacional.
