Prefeito Silvio Mendes assina lei e Teresina passa a exigir norma de segurança para vidros em todas as obras da cidade - Blog do Irmão Francisco

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, assinou nesta terça-feira (11) a Lei Municipal nº 6.388/2026, que torna obrigatória a aplicação da norma técnica ABNT NBR 7199 em obras que utilizem vidro na capital. A medida passa a integrar o Código de Obras e Edificações do município e vale para construções públicas e privadas.

A norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas define como o vidro deve ser fabricado, instalado e mantido em diferentes tipos de aplicações, como janelas, portas, vitrines, divisórias, escadas, pisos, guarda-corpos e coberturas. O objetivo é reduzir riscos de acidentes causados por instalações incorretas ou uso de materiais inadequados.

Na prática, a lei protege moradores, trabalhadores e frequentadores de qualquer edificação em Teresina. Vidros instalados sem os critérios corretos podem quebrar de forma inesperada e causar acidentes graves, como cortes e quedas. Com a nova exigência, construtoras, arquitetos e empresas do setor são obrigados a seguir padrões técnicos claros.

O projeto foi proposto pelos vereadores Leôndidas Júnior (PSB) e Enzo Samuel (PV) e aprovado pela Câmara Municipal antes de ser sancionado pelo prefeito. A iniciativa busca garantir maior proteção para consumidores, trabalhadores da construção civil e usuários de edificações em geral.

Durante a solenidade, Sílvio Mendes destacou que a lei também beneficia a economia local. Segundo ele, Teresina já desenvolve localmente atividades como fabricação, têmpera e instalação de vidros — processos que antes dependiam de outros estados. Com a regulamentação, esse setor tende a crescer, gerando mais empregos na cidade.

O prefeito reconheceu que a mudança pode exigir adaptações por parte de empresas e profissionais que ainda não seguem esses padrões, mas reforçou que a segurança da população deve sempre prevalecer. Com a nova lei, Teresina se alinha a padrões nacionais de qualidade e segurança na construção civil.