Por consenso, o STF determina que 10 acusados do 'núcleo 3' se tornem réus e descarta a denúncia contra 2 integrantes das Forças Armadas - Blog do Irmão Francisco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime na terça-feira (20), de acolher mais 10 réus acusados de fazer parte da tentativa de golpe que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.

Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Ele aceitou parcialmente a denúncia ao afirmar que não existem provas suficientes para incluir dois militares no caso: o coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues.

Esta foi a primeira ocasião em que o Supremo rejeitou uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada ao inquérito do golpe.

Com a deliberação desta terça-feira, foram considerados réus:

general Estevam Gaspar de Oliveira
tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF)
coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
coronel Fabrício Moreira de Bastos
coronel Marcio Nunes de Resende Júnior
tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior

A denúncia foi rejeitada em relação a:
coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães
general Nilton Diniz Rodriguez

Aspectos do julgamento

Na terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou as acusações contra 11 militares e um policial federal do conhecido “núcleo 3”, que atuava em ações táticas.

Moraes, como relator do caso, foi o primeiro a se manifestar. Ele contou com o apoio dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cámen Lúcia e Cristiano Zanin.

A lista inclui os “kids pretos” — ou “forças especiais” (FE) —, que são militares, tanto da ativa quanto da reserva do Exército, especialistas em operações especiais.

Conforme as informações fornecidas pela Polícia Federal, os indiciados desse grupo tinham um “planejamento operacional detalhado, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que deveria ser executado no dia 15 de dezembro de 2022”, com a intenção de assassinar o então presidente eleito Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Voto de Moraes

No seu voto, Moraes salientou que os militares não acreditavam em fraudes nas urnas eletrônicas, mas mantiveram uma retórica “golpista” como uma forma de influenciar as Forças Armadas em um possível cenário de derrota nas eleições.

Ele comentou que, assim como ocorreu em outros países europeus e nos Estados Unidos, a tentativa de ruptura institucional se sustenta em ataques às instituições democráticas, mas não diretamente à democracia.

“Esse populismo extremista digital, não apenas no Brasil, essa extrema direita que desconfia da democracia, aprendeu que atacar a democracia de forma direta não gera repercussão positiva. Assim, evita-se o ataque direto à democracia, preferindo atingir os mecanismos que a sustentam. ‘Sou a favor da democracia, mas houve tantas fraudes que precisamos executar um golpe para reestabelecê-la.’ Essa narrativa foi observada na Hungria, na Polônia e foi apresentada anteriormente nos Estados Unidos”, afirmou.
Moraes também contestou a afirmação de alguns defensores dos réus que argumentaram que não ocorreu um golpe, mas sim uma tentativa de golpe, uma ação que, segundo eles, não deveria resultar em punição.

“O golpe de estado, como já foi reiterado várias vezes, consiste em um crime que atenta contra a democracia, contra o Estado, e o ato de tentar um golpe não é reconhecido. Mesmo que a execução tenha começado e o golpe de estado não tenha sido consumado, o crime já é consumado. Isso porque, se o golpe realmente se efetivar, não se terá crime a ser investigado.”

Um dos advogados de defesa comentou que os líderes das Forças Armadas não se uniram ao plano, o que seria essencial para a realização do golpe. Portanto, segundo ele, o meio para alcançar esse objetivo seria ineficaz e, assim, não haveria base para punir os réus.

“É evidente que nenhum dos aqui presentes, assim como aqueles que nos assistem, acredita que, se houvesse um golpe de estado, estaríamos aqui para julgar essas circunstâncias. Eu dificilmente estaria na posição de relator. Talvez a minha imparcialidade fosse questionada pelos ‘kids pretos'”, declarou Moraes. O ministro também lembrou que, em uma democracia, após o segundo turno, as Forças Armadas “não devem decidir nada”.

“As Forças Armadas não têm que decidir nada, não cabe a elas determinar o destino do presidente que não conseguiu sua reeleição. Quem perde em uma eleição, seja no Brasil, na Inglaterra, na França, em Portugal ou nos Estados Unidos, vai para casa, passa a ser oposição e tentará retornar quatro anos depois, esse é o princípio democrático.”

“Essas declarações, baseadas nas conversas com o denunciado, evidenciam que as alegações da procuradoria sobre a sequência dessa tentativa de golpe possuem indícios razoáveis que serão examinados no decorrer do processo penal. Isso também está intimamente ligado à presença de uma pessoa”, continuou.

Crimes envolvidos

Os indiciados enfrentam acusações por cinco delitos:

organização criminosa armada
tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
dano qualificado pela violência e ameaça grave ao patrimônio da União, resultando em prejuízo significativo à vítima
deterioração de patrimônio protegido
Desde março, o Supremo Tribunal Federal já julgou 21 indivíduos como réus por envolvimento na trama golpista — entre eles, Bolsonaro, Braga Netto e seus principais colaboradores.

As defesas dos réus

Na parte da manhã, o STF ouviu os advogados dos 12 réus. Em comum, as defesas:
solicitaram a rejeição da denúncia devido à “falta de provas”;
sustentaram que a reunião realizada em novembro de 2022, que contou com a presença dos “kids pretos”, não teve caráter golpista – os advogados usaram expressões como “confraternização” e “conversa de bar” para caracterizar o encontro;
Negaram que o grupo tenha exercido pressão sobre o Alto Comando do Exército para que este se unisse ao golpe de Estado e afirmaram, ainda, que seria atípico um coronel tentar influenciar um general, que ostenta uma patente superior; levantaram questionamentos sobre a credibilidade da delação feita pelo tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que foi ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; desafiaram a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar as acusações, uma vez que os militares não possuem foro privilegiado; destacaram o histórico profissional dos militares envolvidos nas acusações, mencionando, por exemplo, as missões internacionais que eles realizaram. Todas as teses apresentadas pela defesa, as chamadas “preliminares”, foram rejeitadas de forma unânime pela Primeira Turma.