Polícia Federal inicia ação contra um esquema de fraudes relacionadas à previdência no Maranhão - Blog do Irmão Francisco

A Força-Tarefa Previdenciária iniciou, na manhã desta quinta-feira (03/07), a OPERAÇÃO TRANSMISSÃO FRAUDULENTA, com a finalidade de combater ilícitos relacionados ao sistema previdenciário no Maranhão.

A investigação, que está sendo realizada pela Polícia Federal no Maranhão desde 2022, examina a atividade de um grupo de criminosos formado por contadores. Eles são acusados de registrar vínculos empregatícios fictícios no sistema “SEFIP/Conectividade Social” – que é utilizado para o envio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) – com a intenção de possibilitar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, e pensão por morte.

Mais de 600 vínculos trabalhistas irregulares foram encontrados, registrados em empresas que estão formalmente ativas, mas sem atividades econômicas, ou até mesmo em empresas consideradas inativas, sempre com salários próximos ao limite máximo previdenciário.

Até o presente momento, a investigação já identificou mais de 40 empresas envolvidas nos fraudes, além de outras que ainda estão sendo identificadas e analisadas pela Polícia Federal.

Segundo estimativas da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o dano financeiro devido à concessão de 185 benefícios já reconhecidos chega a R$ 4,7 milhões. A economia esperada com a eventual suspensão desses benefícios, levando em conta a projeção de vida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode somar R$ 2,1 milhões.

Foram executados 5 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária, autorizados pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, em virtude de representação criminal apresentada pela Polícia Federal.

Se as suspeitas forem confirmadas, os envolvidos poderão ser processados por crimes como estelionato agravado contra o INSS, formação de quadrilha, falsidade ideológica e inserção de informações falsas em sistemas. As penas cumulativas podem exceder 26 anos de reclusão.

(Com informações do blog do John Cutrim).