PL Antifacção é aprovado com penas de até 40 anos de prisão, mas sem taxação de bets - Blog do Irmão Francisco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que endurece o combate às facções criminosas no Brasil. As facções são organizações que controlam atividades ilegais como tráfico de drogas, roubos e extorsões em diversos estados do país. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto passou por diversas modificações durante a tramitação no Congresso e teve oito versões diferentes até chegar ao formato final. Uma mudança significativa foi a retirada da taxação sobre apostas online, as chamadas bets. O governo pretendia usar essa cobrança para financiar ações de segurança pública, com estimativa de arrecadar R$ 30 bilhões por ano, mas a medida não foi aceita pelos deputados.

O texto aprovado define legalmente o que é uma facção criminosa e estabelece punições severas para quem participar dessas organizações. As penas podem chegar a 40 anos de prisão para quem integrar, financiar ou comandar facções. Além disso, a participação nesses crimes passa a ser motivo suficiente para prisão preventiva, permitindo que o acusado fique detido durante a investigação.

O projeto também cria prazos obrigatórios para polícia, promotores e juízes atuarem em casos envolvendo facções, acelerando as investigações. Outra medida importante é a ampliação dos mecanismos de bloqueio de bens de criminosos, como carros, imóveis e dinheiro. Os valores apreendidos serão destinados aos fundos de segurança pública para financiar o combate ao crime organizado.

O governo federal comemorou a aprovação e afirmou que a nova lei fecha brechas que permitiam que criminosos escapassem de punições. Segundo o Executivo, o PL Antifacção dará ao Estado mais ferramentas para investigar rapidamente, cortar o financiamento das facções e punir com rigor os grupos criminosos que atuam no país.