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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria o “PIX Pensão”, sistema que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia. O texto agora segue para sanção do presidente Lula.
Com a nova regra, quem recebe pensão poderá solicitar à Justiça que o valor seja debitado automaticamente da conta do pagador todos os meses.
O banco ficará responsável por fazer o desconto na data determinada pelo juiz e transferir o valor diretamente para a conta do beneficiário.
Caso não haja saldo suficiente, a instituição financeira deverá informar a Justiça, que poderá bloquear outros valores ou investimentos do devedor.
A proposta busca reduzir atrasos e evitar que o beneficiário precise recorrer à Justiça repetidamente para cobrar o pagamento.
Segundo a relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a medida aumenta a segurança financeira das famílias e dificulta a inadimplência intencional.
