PIX está sob investigação em um processo solicitado por Trump por supostamente constituir uma 'prática desleal' - Blog do Irmão Francisco

Mudança na economia brasileira, com diversos países interessados em aprender mais sobre o sistema PIX, um mecanismo de transferências em tempo real elaborado pelo Banco Central do Brasil, está sendo questionado em uma investigação iniciada pelo governo dos Estados Unidos.

A notícia foi liberada na noite desta terça-feira (15) em uma pesquisa divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra o Brasil a pedido do presidente americano, Donald Trump.

No comunicado, o governo dos EUA não menciona diretamente o PIX, mas se refere a “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, incluindo os oferecidos pelo governo. O PIX é o único sistema oficial para esse propósito.

“O Brasil parece estar engajado em várias práticas desleais relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, favorecer seus próprios serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, afirma o USTR. Em outro trecho, menciona haver indícios de que o Brasil “adota uma gama de atos, políticas e práticas que podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.

A reportagem indagou se o PIX poderia ser considerado uma “prática desleal” de serviço de pagamento eletrônico por ser gratuito e, consequentemente, afetar as receitas dos bancos que investiram em sistemas de pagamento e transferência de fundoss. Contudo, até a última atualização da reportagem não foi obtida resposta.

Pagamentos pelo WhatsApp

Em dezembro do ano anterior, o WhatsApp — empresa americana associada à Meta — cancelou no Brasil a funcionalidade de pagamentos entre usuários com cartão de débito no aplicativo.

Quando foi lançado no Brasil, em 2021, o WhatsApp Pagamentos exigia que o usuário tivesse uma conta bancária e um cartão de débito, pré-pago ou conjunto das bandeiras Visa ou Mastercard, emitido por algum dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banco Inter, Bradesco, Itaú, Mercado Pago, Next, Nubank, Sicredi ou Woop Sicredi.

“Estamos informando todos os usuários sobre o fim desta funcionalidade a partir de dezembro”, foi o que foi comunicado.

Recordes do PIX em 2024

Iniciado em novembro de 2020, durante o pico da pandemia de Covid-19, o PIX alcançou um recorde de volume transferido em 2024 totalizando R$ 26,46 trilhões.

O aumento nos valores transferidos por meio do PIX foi de 54,6% em comparação a 2023, quando as movimentações somaram R$ 17,12 trilhões (valor revisado).

O número de transações também estabeleceu um novo recorde no ano passado. Foram registradas 63,5 bilhões de operações, em comparação a 41,68 bilhões em 2023, conforme dados oficiais do Banco Central.
Em novembro do ano passado, ao celebrar o quarto aniversário do PIX, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, comentou sobre a iminente inclusão de toda a população adulta na utilização dessa ferramenta.

“Um dos aspectos mais surpreendentes é a adoção do PIX por pequenos vendedores, como os microempreendedores individuais, que anteriormente enfrentavam dificuldades para oferecer opções de pagamento digital a seus clientes. Isso possibilitou a criação de novos modelos de negócios, permitindo a venda de produtos através das redes sociais, onde o pagamento instantâneo é essencial. Além disso, trouxe inclusividade para muitas pessoas que residem em áreas remotas, onde não há agências bancárias,” avaliou Gomes na ocasião.

Novidades do PIX

Diante do tumulto nas redes sociais, o Banco Central continua a evoluir o PIX e promete inovações para o futuro.

➡️ No mês de outubro do ano passado, a instituição lançou o PIX Agendado Recorrente.

💡 Esta nova modalidade permite que qualquer pessoa agende pagamentos do mesmo valor de forma regular, garantindo que a quantia caia na conta do destinatário sempre no mesmo dia a cada mês.

Por exemplo, isso é ideal para quem realiza pagamentos de aluguel para outra pessoa física e deseja tornar os pagamentos mensais automáticos.

➡️ Em fevereiro, alguns bancos começaram a oferecer o recurso de PIX por aproximação a seus clientes. Essa opção permite que os usuários realizem pagamentos apenas aproximando seu celular da máquina do comerciante, semelhante ao usado nos cartões de crédito e débito.

➡️ Em junho deste ano, o Banco Central introduziu o PIX Automático, uma nova alternativa de pagamento destinada a contas recorrentes, como energia, água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e serviços de assinatura.

O Banco Central continua a trabalhar na implementação do PIX internacional, que já é aceito em alguns países, como Argentina, Estados Unidos (Miami e Orlando) e Portugal (Lisboa), entre outros. A instituição considera que a atual forma de uso do PIX em outros países é “parcial”, limitada a determinados estabelecimentos. A proposta é que, no futuro, os pagamentos transfronteiriços sejam realizados de forma definitiva entre nações. Contudo, ainda não foi definida uma data para isso. O objetivo é conectar sistemas de pagamento instantâneos, conforme declarou Renato Gomes.

A instituição também está avançando no desenvolvimento do chamado “PIX Garantido”, que permitirá aos clientes parcelar compras no futuro utilizando este sistema de pagamentos. Segundo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, essa ferramenta pode ser uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito para 60 milhões de pessoas no país.