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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a defender publicamente o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News como a principal saída para frear a crise deflagrada pelo confronto direto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em discurso no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (4), Fachin afirmou que, embora a investigação tenha cumprido o papel de proteger o tribunal no passado, “todo remédio, a depender da dosagem, pode se transformar em veneno”, reforçando que nenhuma autoridade pública está acima da Constituição.
A tensão interna na Corte escalou após desdobramentos das apurações envolvendo o chamado “caso Banco Master”. A pedido do ministro André Mendonça, relator dos processos ligados à instituição financeira no STF, a Polícia Federal elaborou um relatório que identificou registros de mensagens e contatos entre Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, que cumpre prisão preventiva no âmbito da Operação Compliance Zero.
Como reação imediata, Moraes utilizou a estrutura do próprio Inquérito das Fake News para encaminhar à presidência do STF um pedido formal de investigação contra Mendonça. No documento, o ministro sustenta a existência de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e suposto favorecimento a grupos políticos na condução dos processos judiciais sobre o Banco Master e precatórios do INSS relatados pelo colega.
Aberto em março de 2019 por iniciativa do então presidente Dias Toffoli — que designou Moraes diretamente como relator sem distribuição por sorteio —, o Inquérito das Fake News é hoje um dos dez procedimentos mais antigos em tramitação no STF e não possui prazo fixado para encerramento. Criada originalmente para apurar ameaças e ofensas a magistrados, a apuração expandiu sucessivamente seu escopo ao longo dos anos, originando mandados de prisão, buscas policiais e ordens de bloqueio de redes sociais, acumulando críticas de juristas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para formalizar o encerramento do processo, a praxe regimental do tribunal exige uma solicitação do próprio relator. Caso Moraes ofereça resistência ao arquivamento voluntário, Fachin estuda submeter uma questão de ordem ao plenário para que os onze ministros decidam de forma colegiada pela extinção do procedimento, ou ainda recorrer à prerrogativa de encerrá-lo por decisão individual da presidência, uma vez que a investigação foi aberta por ato de ofício da própria cúpula do tribunal.
A iniciativa de enterrar a apuração compõe uma estratégia mais ampla da presidência do STF para desarmar atritos internos e resgatar a estabilidade e a credibilidade institucional da Suprema Corte. Fachin reiterou que suas metas prioritárias de gestão estão fundamentadas na aprovação de um Código de Ética inédito para os ministros do tribunal, na modernização dos ritos da Justiça e no encerramento definitivo de procedimentos investigativos extraordinários.
