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O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), enviou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O documento, protocolado na última sexta-feira (20), solicita a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o magistrado. Impeachment é o processo que pode afastar autoridades de seus cargos quando há suspeita de crimes ou condutas graves no exercício da função.
O pedido foi motivado por uma decisão de Dino no início de março, quando o ministro suspendeu 87 pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal aprovados pela CPMI do INSS. Essa comissão, formada por deputados e senadores, investiga fraudes bilionárias que prejudicaram aposentados e pensionistas. Entre os investigados cujos sigilos seriam quebrados estão Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, e a empresária Roberta Luchsinger.
Dino atendeu a um recurso da defesa de Roberta e entendeu que houve irregularidade na votação, já que os parlamentares aprovaram todos os requerimentos de uma só vez, sem analisar cada caso individualmente. Para o ministro, esse procedimento violou as regras do processo legal. Ele determinou que qualquer informação já obtida fosse mantida em sigilo até que o STF julgue definitivamente a questão.
O deputado Cabo Gilberto argumenta que Dino ultrapassou os limites de sua função ao interferir no trabalho do Congresso. Para o parlamentar, a decisão compromete a independência do Poder Legislativo e cria um precedente perigoso. Além disso, acusa o ministro de agir por motivações políticas para proteger o filho do presidente. “O juiz não pode se afastar da estrita observância do direito para defender filho de Presidente da República envolvido em esquema criminoso”, afirma o documento.
Se o pedido for aceito pelo Senado e Dino for condenado ao final do processo, ele poderá perder o cargo no STF e ficar proibido de exercer qualquer função pública por oito anos. O gabinete do ministro foi procurado pela imprensa, mas preferiu não comentar o assunto. Cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se dará andamento ao pedido ou arquivará a denúncia.
A decisão de Dino ainda será analisada pelo plenário do Supremo, porém não há data definida para o julgamento. Na própria decisão, o ministro ressaltou que a CPMI pode continuar suas investigações normalmente, desde que siga as regras do devido processo legal. O caso intensifica a tensão entre Congresso e STF em momento de forte polarização política no país.
(Fonte: Portal InfoMoney).
