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O embaixador Philip Gough, que ocupa o cargo de secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, criticou, em um discurso realizado na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (23), tarifas que considerou “arbitrárias” e que foram anunciadas e “implantadas de modo caótico”.
Essa declaração recebeu o apoio de 27 países da União Europeia e mais 13 nações.
A manifestação ocorreu durante uma reunião do Conselho Geral da OMC, na cidade de Genebra, Suíça. Em sua fala, o representante brasileiro expressou grande preocupação com o “uso de medidas comerciais como forma de interferência em assuntos internos de outros países”.
Entretanto, ele não mencionou diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A nove dias da data programada para a aplicação do “tarifaço” anunciado pelo líder republicano, o governo brasileiro afirma que não pretende se retirar das negociações.
No dia 9 deste mês, Donald Trump declarou que o governo dos EUA iniciaria a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros comercializados no mercado norte-americano, a partir de 1º de agosto.
Durante seu discurso na quarta-feira, o representante do governo brasileiro ressaltou que essas ações “estão interrompendo as cadeias de valor globais e correm o risco de fazer com que a economia mundial enfrente uma espiral de inflação e estagnação”. Ele também argumentou que sanções unilaterais desse tipo “equivalem a uma violação clara dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”.
A apresentação de um recurso à OMC foi uma das ações anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar impedir a implementação das tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Desde que o presidente Lula começou a considerar a possibilidade de recorrer formalmente à entidade internacional, diplomatas têm observado que o mecanismo de solução de controvérsias da OMC está paralisado e sem capacidade de resposta; mesmo que uma decisão seja tomada, não haveria força para implementá-la.
Diante desse panorama, eles acreditam que um eventual recurso formal seria mais um gesto político do que uma ação capaz de gerar decisões eficazes.
Nesse contexto, a possibilidade de o Brasil entrar com um recurso em conjunto com outros países afetados pelo tarifaço foi discutida.
O presidente também já mencionou que considera usar a Lei da Reciprocidade Econômica para impor tarifas semelhantes, caso as negociações não sejam produtivas. O governo enxergou essas medidas como uma tentativa de interferir na soberania do Brasil.
A Lei da Reciprocidade Econômica permite que o governo brasileiro adote ações de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao Brasil.
Uso de tarifas como ameaças
O embaixador Philip Gough também destacou que, além das violações “generalizadas” das normas do comércio internacional, estamos “observando uma mudança extremamente arriscada em direção ao uso de tarifas como um mecanismo para interferir nos assuntos internos de outras nações”.
“Continuaremos a dar prioridade a soluções que sejam frutos de negociações e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as conversas não avancem, utilizaremos todos os recursos legais disponíveis para proteger nossa economia e nossa população – incluindo o sistema de resolução de disputas da OMC”.
Na perspectiva do Ministério das Relações Exteriores, negociações fundamentadas em “jogos de poder” representam caminhos perigosos que podem levar à instabilidade e a cenários bélicos.
“Diante do risco de fragmentação, a defesa firme do multilateralismo é o caminho a seguir. Ainda há tempo para preservar o Sistema Multilateral de Comércio. O Brasil permanece disposto a dialogar e colaborar nesse objetivo”, conclui.
