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A nova versão da PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, deve estabelecer que a abertura de ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) dependerá de autorização da Câmara ou do Senado. A exigência, no entanto, não valerá para a instauração de inquéritos.
O texto anterior previa que qualquer investigação contra deputados e senadores só poderia avançar com aval do Congresso, o que gerou críticas e levou a proposta a ser classificada como uma blindagem total. A exclusão dessa exigência busca reduzir a resistência à medida.
O relator da PEC é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e a expectativa é de que a proposta seja votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
De acordo com o novo texto, a Casa de origem do parlamentar terá até 90 dias para votar o pedido de abertura de ação penal. Antes, não havia prazo, e os processos acabavam sendo engavetados.
A versão anterior também previa quórum de dois terços dos votos para autorizar a abertura de ações, ponto criticado por facilitar práticas corporativistas e dificultar a responsabilização de parlamentares.
O governo é contrário à proposta, mas reconhece que não tem força suficiente para impedir sua votação. O tema será debatido nesta terça-feira (16) em reunião de líderes.
A estratégia no Congresso é dar prioridade à PEC da Blindagem antes da análise de um projeto de anistia. A proposta de anistia ampla, geral e irrestrita, que chegou a ganhar força, perdeu espaço e não deve avançar na Câmara.
