Município é condenado a devolver R$ 1,9 milhão do Fundeb - Blog do Irmão Francisco

A Justiça Federal aprovou um acordo que requer que o município de Maranhãozinho restituir R$ 1,9 milhão aos cofres públicos, após a identificação de irregularidades no Censo Escolar. De acordo com o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a administração municipal inseriu informações fraudulentas no sistema Educacenso, como um número exagerado de matrículas, a inclusão de indivíduos já falecidos e até a listagem de estudantes que residem em outras localidades e estados. A fraude foi denunciada em abril de 2024 pelo programa Fantástico, da TV Globo, em relação a municípios do Maranhão.

A investigação revelou que, em 2023, o município declarou ter 2.632 alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas o número verdadeiro era apenas 659. Esse esquema possibilitou a obtenção indevida de recursos do Fundeb, que são calculados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com base no Censo Escolar. Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) estimou que o prejuízo poderia alcançar até R$ 6,7 milhões.

No acordo estabelecido entre o MPF-MA, o FNDE, o Inep e a prefeitura, Maranhãozinho se comprometeu a devolver os valores, corrigir as informações no Educacenso e eliminar 355 matrículas irregulares da EJA. O FNDE realizará o recálculo dos repasses do Fundeb após a realização das correções.

(Com informações do blog do Marrapá).