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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que o Congresso Nacional vai se posicionar oficialmente nos processos do STF em defesa da aplicação da Lei da Dosimetria. A norma foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado (9), gerando uma nova tensão entre o Legislativo e o Judiciário.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em 2025 e permite a revisão e possível redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados, caso a lei seja mantida, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do STF julgue ações que questionam sua constitucionalidade. Na prática, os condenados que pediram revisão de pena terão de aguardar a decisão final da Corte para obter qualquer benefício.
Para Motta, a decisão de um único ministro não deveria paralisar uma norma aprovada com ampla maioria nas duas Casas do Congresso. Ele destacou que tanto a aprovação da lei quanto a derrubada do veto do presidente Lula foram feitas por maioria expressiva dos parlamentares.
O presidente da Câmara também afirmou acreditar que, quando o plenário do STF analisar o caso, os ministros reconhecerão a validade da lei aprovada pelo Parlamento e permitirão sua aplicação.
Paralelamente, a oposição articula uma PEC da Anistia, que vai além da dosimetria e propõe o perdão total aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A disputa entre os Poderes segue em aberto e deve dominar o debate político nas próximas semanas.
