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Moraes veta visitas de aliados a Bolsonaro e impede ex-presidente de influenciar disputa pelo comando do Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (16) os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse em sua residência os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), pré-candidatos à presidência do Senado, além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Os três políticos foram ministros durante o governo Bolsonaro e articulam a disputa pelo comando do Legislativo.

Na decisão, Moraes afirmou não haver “qualquer dúvida” sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas. O ministro lembrou que Bolsonaro teve seus direitos políticos suspensos como consequência da condenação criminal transitada em julgado por tentativa de golpe de Estado e que essa suspensão só cessará com a extinção da punibilidade, seja pelo cumprimento integral da pena, seja por outro mecanismo previsto no Código Penal.

Para o relator, participar de encontros estratégicos e tomar decisões sobre candidaturas e articulações partidárias configura “atividade político-partidária”, integrante do conjunto de direitos políticos vedados ao sentenciado. “Estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista na Constituição, na hipótese de o sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado”, escreveu Moraes.

A decisão chega em meio à corrida pela presidência do Senado, cuja eleição está marcada para a primeira semana de fevereiro. O vencedor precisará de pelo menos 41 dos 81 votos da Casa, em escrutínio secreto. Na semana passada, o PL oficializou a pré-candidatura de Rogério Marinho, atual líder da Oposição, e a partir de 2027 o partido terá 29 senadores, consolidando-se como a maior bancada da Casa.

O principal adversário de Marinho é o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição com apoio de legendas de centro e de aliados do governo Lula. Tereza Cristina também articula sua candidatura dentro do bloco oposicionista, e Marinho já declarou que ambos devem atuar de forma coordenada na disputa.

A presidência do Senado é um dos cargos mais poderosos da República: além de comandar a Casa e o Congresso Nacional, seu titular define a pauta de votações e detém a prerrogativa de dar andamento ou arquivar pedidos de impeachment contra autoridades, incluindo ministros do STF. Com a decisão de Moraes, Bolsonaro fica impedido de exercer influência direta sobre a disputa, mesmo de dentro da residência onde cumpre pena.

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