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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro e a Justiça estadual enviem novas informações sobre a operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes no dia 28 de outubro.
Relator temporário da ADPF das Favelas, ação que estabelece protocolos de respeito aos Direitos Humanos em operações policiais, Moraes apontou divergências entre os dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública e por outros órgãos, como o Ministério Público.
O ministro pediu detalhes sobre laudos necroscópicos, relatórios de inteligência, imagens de câmeras corporais e documentos que embasaram a chamada Operação Contenção, voltada ao cumprimento de mandados contra integrantes do Comando Vermelho (CV).
Entre as medidas solicitadas, estão:
Preservação e envio das imagens das câmeras corporais dos agentes;
Cópias dos laudos necroscópicos com registros fotográficos e identificação de projéteis;
Relatórios sigilosos de inteligência sobre os alvos da operação;
Relação completa de pessoas presas, mandados cumpridos e audiências de custódia;
Garantia de acesso da Defensoria Pública aos autos e assistência às famílias das vítimas.
Em decisão anterior, Moraes já havia determinado a preservação de todas as provas e perícias ligadas à operação, ressaltando que a medida é essencial para permitir o controle e a fiscalização da atuação policial pelo Ministério Público.
O ministro também agendou para esta segunda-feira (10) uma reunião com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal no STF. Na sequência, Moraes receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei antifacções, encaminhado pelo governo federal.
