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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes afirmou que Eduardo está no exterior, nos Estados Unidos, desde o início do ano, “para fugir de uma possível responsabilização judicial”.
A denúncia da PGR acusa Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo de coação em processo judicial, relacionada ao caso do golpe de Estado que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo a PGR, Eduardo teria tentado junto ao governo Donald Trump aplicar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como retaliação ao julgamento.
Enquanto Figueiredo será notificado por carta rogatória internacional, a citação de Eduardo ocorrerá via edital, medida excepcional que permite informar o denunciado sobre a ação por meio de publicações oficiais, garantindo o direito à defesa mesmo sem confirmação direta de recebimento.
Os dois têm 15 dias para apresentar defesa antes do STF decidir sobre o prosseguimento da ação penal. Moraes destacou que Eduardo mantém endereço e gabinete no Brasil, mas, segundo o ministro, dificulta a notificação, reforçando a necessidade do procedimento por edital.
