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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Conforme a decisão, Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior, espaço destinado a presos que possuem prerrogativas específicas. Segundo o STF, a acomodação tem as mesmas características da utilizada pelo ex-ministro Anderson Torres, que também está custodiado na unidade.
Moraes autorizou que o ex-presidente tenha acompanhamento médico particular em tempo integral, com assistência garantida 24 horas por dia, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a hospitais, com posterior comunicação ao STF em até 24 horas.
A decisão também permite a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários definidos pelos médicos responsáveis, desde que o profissional seja previamente cadastrado. A alimentação será especial, com entrega diária feita por pessoa indicada pela defesa.
Entre as demais autorizações estão atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário, visitas semanais de familiares, assistência religiosa, permissão para leitura e adaptações no espaço, como barras de apoio na cama e instalação de equipamentos de fisioterapia. Bolsonaro também será submetido à avaliação de uma junta médica oficial da Polícia Federal.
Por outro lado, o ministro negou o pedido da defesa para que o ex-presidente tivesse acesso a uma smart TV. O 19º Batalhão da PMDF possui capacidade para até 60 presos, conta com alojamentos coletivos equipados com áreas básicas de convivência e passou por reformas em 2020, seguindo normas padronizadas do sistema penitenciário.
