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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No voto depositado no plenário virtual da Primeira Turma, o magistrado afirmou que a ida do parlamentar para os Estados Unidos configura tentativa deliberada de “obstruir as investigações em curso” sobre suposta lavagem de dinheiro e vazamento de dados.
O julgamento analisa um recurso da defesa de Flávio contra restrições fixadas em outubro, quando um inquérito sigiloso foi instaurado para apurar sua conduta e a do advogado Willer Tomaz. Entre as sanções determinadas por Moraes estavam a obrigação de entregar todos os passaportes, a proibição de deixar o Brasil e o impedimento de manter contato com os demais investigados no processo.
Moraes enfatizou que o parlamentar descumpriu ordens judiciais expressas ao viajar ao exterior sem entregar os documentos de viagem. “O investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações”, escreveu o relator.
A posição do ministro relator recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público Federal destacou que o senador foi formalmente notificado das cautelares e optou por descumpri-las com “desprezo” às ordens do STF, reforçando que a conduta torna a manutenção das proibições ainda mais indispensável para o andamento do processo.
Para a PGR, a falta de submissão do investigado às determinações da Suprema Corte justifica plenamente o indeferimento do recurso apresentado pela defesa. O órgão ministerial reiterou que a gravidade dos fatos sob apuração e o comportamento evasivo do parlamentar exigem o rigor das medidas impostas.
O julgamento eletrônico na Primeira Turma do STF permanecerá aberto até o dia 30 de novembro, período em que os demais ministros do colegiado registrarão seus votos. Caso a maioria acompanhe o posicionamento de Moraes, todas as restrições impostas a Flávio Bolsonaro serão mantidas, aumentando a pressão jurídica sobre o parlamentar que permanece no exterior.