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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de convocar uma audiência de conciliação entre o governo e o Congresso a respeito do assunto.
A referida audiência de conciliação está agendada para o dia 15 de julho, na sala de audiências da Corte, localizada em Brasília.
Moraes atua como relator de processos que tramitam no Supremo relacionados a este imposto.
A disputa relacionada ao aumento do imposto causou uma crise política entre o Executivo e o Legislativo. De um lado, o Planalto acredita que se trata de uma questão de justiça fiscal ao elevar a taxação sobre os mais ricos em favor das pessoas de baixa renda. Por outro lado, o Congresso declarou que não aceita mais aumentos de impostos sem que o governo comece a rever seus gastos.
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, afirma a decisão de Moraes. O ministro também estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo apresentem explicações sobre os motivos que os levaram a tomar tais decisões: o governo, por aumentar as alíquotas do imposto, e o Congresso, por sua vez, ao suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.
Dessa forma, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que anulou a decisão presidencial.
Contextualizando a disputa
A equipe econômica do governo, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no final de maio um decreto presidencial que elevou o IOF aplicado nas operações de crédito, especialmente para empresas.
No entanto, na semana passada, o Legislativo aprovou a revogação dos decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto. Com a anulação dos decretos, o Congresso resultou em uma perda significativa nas receitas públicas, estimada em cerca de R$ 10 bilhões para este ano e mais de R$ 20 bilhões para 2026, conforme dados do Ministério da Fazenda.
A medida era vista como necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e alcançar a meta fiscal do ano, mas enfrentou forte oposição do Legislativo por envolver aumento de impostos e foi barrada pelo Parlamento.
O Planalto, por outro lado, considerou a decisão vital para o ajuste das contas públicas. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo para questionar se a ação do Legislativo viola a Constituição Federal.
