Moraes afirma que Bolsonaro praticou uma 'irregularidade isolada' e rejeita a conversão de medidas cautelares em detenção - Blog do Irmão Francisco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou em uma decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, e, por esse motivo, não está justificada a decretação de prisão preventiva.

A declaração de Moraes é uma resposta às alegações apresentadas pela defesa de Bolsonaro, que foram enviadas ao Supremo na terça-feira (22).

A equipe legal do ex-presidente foi chamada para esclarecer se ele violou ou não a proibição de utilizar redes sociais, de maneira direta ou indireta.

Nesta manhã, Moraes respondeu:

“Realmente, é inegável que houve violação da medida cautelar imposta, considerando que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas em benefício de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito padrão de ação já mencionado”, escreveu o ministro.

“Contudo, devido à natureza da irregularidade isolada, sem indícios de outras infrações até o presente momento, além das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro sobre a ‘ausência de intenção de fazê-lo, já que tem seguido rigorosamente as normas de recolhimento estabelecidas’, optei por não converter as medidas cautelares em prisão preventiva, alertando o réu, no entanto, que, se ocorrer uma nova violação, a conversão será imediata”, continuou.

Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF, que foram cumpridas na última sexta-feira (18). De acordo com a ordem, ele teve que usar uma tornozeleira eletrônica e está impedido de comunicar-se com outros investigados e de utilizar redes sociais. No entanto, o ex-presidente fez uma visita à Câmara na segunda-feira (21), e os registros dessa visita foram divulgados na internet. Moraes, então, solicitou esclarecimentos da defesa sobre um possible descumprimento da proibição.

Regras sobre entrevistas

Nesta quinta-feira, o ministro esclareceu que, em sua decisão anterior, ele não proibiu Bolsonaro de dar entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou vedado foi o uso das redes sociais, tanto diretamente quanto por intermediários (relembre aqui o que Bolsonaro pode ou não fazer).

O ministro também indicou que discursos em eventos públicos e privados não foram interditados, mas ressaltou que o ex-presidente deve respeitar os horários definidos nas medidas restritivas.

“A clareza da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão datada de 21/7 deixou evidente que não serão aceitos subterfúgios para continuar a prática de atividades ilícitas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para postagens subsequentes nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou.

“Como já mencionei diversas vezes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega, mas não é ingênua,” escreveu Moraes.

O ministro deixou claro em sua decisão que a replicação de conteúdo em redes sociais a partir de entrevistas ou discursos públicos ou privados, que estejam relacionados à determinação judicial, será considerada uma violação das cautelares.
“Será interpretado como uma violação da proibição […] a reprodução de conteúdo de entrevistas ou discursos, sejam eles públicos ou privados, que reitere as mesmas declarações relacionadas às infrações penais que levaram à imposição das medidas cautelares. Isso se destina a que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda por outros indivíduos sob investigação, em uma clara coordenação, ocorra a disseminação do conteúdo ilícito previamente criado, com o intuito de aumentar a desinformação nas redes sociais”, argumentou.

Medidas cautelares

Na última sexta-feira, Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro devido a indícios de que o ex-presidente tentou interferir no processo em que é acusado de tentar realizar um golpe de Estado.

As determinações são as seguintes:

proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas de outros países;
proibição de se comunicar com outros réus e indivíduos sob investigação; isso inclui seu filho Eduardo Bolsonaro, assim como outros réus e investigados pela tentativa de golpe de Estado em 2022;
proibição de acessar redes sociais, mesmo que de forma indireta;
uso de tornozeleira eletrônica; a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal enviará relatórios diários sobre o uso desse equipamento ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
recolhimento domiciliar das 19h às 6h e integral nos feriados, dias de folga e finais de semana; o endereço em que reside deve ser informado às autoridades e ele não pode deixar a comarca de sua residência (o Distrito Federal);
manter uma distância de 200 metros de embaixadas e consulados de países estrangeiros com representação no Brasil.

Dias depois, na segunda-feira, o ministro ressaltou que a proibição se estende também a contas de terceiros nas redes sociais.

Entretanto, poucas horas depois, Bolsonaro participou de um evento com aliados na Câmara, e registros dessa ocasião foram divulgados nas redes sociais.

No pedido de esclarecimentos, Moraes advertiu que, se a defesa não justificasse adequadamente a conduta, poderia ordenar a prisão imediata do ex-presidente.

O ministro mencionou os vídeos postados nas redes sociais onde Bolsonaro aparece utilizando a tornozeleira eletrônica e realizando um discurso. Ele salientou que isso constituiria uma violação das medidas que ele havia imposto.

“A medida cautelar que restringe o uso de redes sociais inclui, evidentemente, transmissões, retransmissões ou a veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer uma das plataformas, incluindo por intermédio de terceiros”, escreveu Moraes.

O que a defesa argumentou?

Em um documento enviado ao STF, os advogados afirmaram que Bolsonaro não violou as obrigações e solicitaram esclarecimentos sobre o alcance da proibição do uso das redes sociais.

A equipe jurídica reafirmou que Bolsonaro cessou o uso de suas redes e ordenou que terceiros também interrompessem qualquer tipo de acesso.

“[Bolsonaro] não fez postagens, não acessou suas redes sociais e nem solicitou que terceiros o fizessem em seu nome”, afirma a defesa.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno sustentam que a decisão de Moraes não impõe restrições à realização de entrevistas, mesmo se o material dessas entrevistas for compartilhado posteriormente por terceiros nas redes sociais.

“Ele nunca sugeriu que estava impedido de dar entrevistas, que podem ser divulgadas em redes sociais”, afirmam os defensores. Eles ressaltam que Bolsonaro apenas atendeu a um pedido de entrevista e que não possui controle sobre como essa entrevista será divulgada em redes sociais, cabendo essa responsabilidade à imprensa.

A defesa também solicitou que o STF elucide o verdadeiro alcance da restrição, especialmente em relação se ela se aplica à realização de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas nas redes sociais. Isso foi exatamente o que Moraes fez nesta quinta-feira.