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O governo federal pretende aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir que a categoria contrate mais um funcionário. A informação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante audiência na Câmara dos Deputados.
Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 por mês, e contratar apenas um empregado. Quem passa desse limite precisa migrar para outra categoria, com regras e impostos diferentes.
O governo ainda não informou qual será o novo teto de faturamento. No Congresso, já existe um projeto de lei que propõe elevar o limite para R$ 130 mil por ano e autorizar a contratação de dois funcionários.
Apesar da proposta beneficiar pequenos empreendedores, a equipe econômica vê risco de perda de arrecadação. O projeto foi incluído entre as chamadas “pautas-bomba”, por poder reduzir a entrada de impostos nos cofres públicos.
Segundo estimativas, a mudança pode gerar impacto de até R$ 50 bilhões por ano na arrecadação federal. Isso ocorre porque o MEI paga tributos reduzidos dentro do Simples Nacional.
O governo afirma que pretende negociar o tema com o Congresso para atender os microempreendedores, mas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
