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Mais de 19 mil motoristas maranhenses já conseguiram renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e gratuita. O benefício é possível graças a uma nova regra federal em vigor desde dezembro de 2025, que permite a renovação sem taxas, exames ou comparecimento ao Detran. Em todo o Brasil, mais de 1,5 milhão de condutores foram beneficiados, gerando economia de R$ 1,182 bilhão.
Para ter direito à renovação gratuita, o motorista precisa não ter recebido pontos na carteira nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações de trânsito no período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro identifica os chamados “bons condutores”, que respeitam as leis de trânsito.
O cadastro no RNPC é simples e pode ser feito pelo celular. Basta baixar o aplicativo “CNH Brasil”, selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e tocar em “Autorizar participação”. Feito isso, quando a habilitação estiver próxima do vencimento, a renovação acontecerá automaticamente.
É importante destacar que a renovação gratuita vale apenas para a versão digital da CNH. Quem quiser o documento físico em mãos precisará solicitá-lo separadamente e pagar uma taxa, cujo valor varia conforme o estado.
Nem todos os motoristas têm direito ao benefício. Condutores com 70 anos ou mais precisam renovar pelo processo tradicional, com exames médicos. Pessoas entre 50 e 69 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez. Motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica também não se enquadram na nova regra.