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O presidente Lula assinou nesta terça-feira (12) o fim da “taxa das blusinhas”, imposto de 20% cobrado sobre compras internacionais de até 50 dólares, equivalente a cerca de R$ 245. A medida entrou em vigor no mesmo dia e beneficia diretamente quem compra em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Na prática, o impacto no bolso é imediato. Um produto de 50 dólares que antes custava cerca de R$ 354, somando o imposto federal e o ICMS estadual, passará a custar aproximadamente R$ 295. A redução de quase R$ 60 por compra representa um alívio para consumidores de menor renda, que representam 67,5% do público dessas plataformas.
No entanto, os estados continuam cobrando o ICMS sobre essas importações, com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo da região. O que foi zerado é apenas o imposto federal de importação. Para compras acima de 50 dólares, a tributação de 60% segue valendo normalmente.
A taxa havia sido criada em agosto de 2024 para combater o contrabando e regularizar as plataformas estrangeiras. O objetivo foi parcialmente atingido, com 45 empresas certificadas e cerca de R$ 10 bilhões arrecadados desde o início do programa. Mesmo assim, 62% dos brasileiros consideravam a medida um erro, segundo pesquisa de março.
A indústria brasileira reagiu com críticas duras. O setor têxtil e entidades do varejo classificaram o fim do imposto como um “grave retrocesso econômico”, alertando para riscos de perda de empregos e queda na arrecadação. Estimativas apontam que o governo pode deixar de arrecadar até R$ 42 bilhões por ano com a medida.
A decisão é vista por analistas como uma jogada política em ano eleitoral. O próprio Lula nunca escondeu seu desconforto com a taxa, chegando a chamá-la de “irracional”. A Medida Provisória ainda precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional, onde o debate entre defensores da indústria nacional e importadores deve se intensificar.
