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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para que estudantes de medicina possam obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina e atuar como médicos no Brasil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação).
O exame será aplicado em três etapas ao longo da graduação: ao final do quarto semestre, do oitavo semestre (antes do internato) e do décimo segundo semestre, com peso maior para a última avaliação. Os critérios de aprovação e a nota de corte ainda serão definidos por uma comissão técnica, e estudantes reprovados na etapa final poderão refazer a prova em edições futuras.
Criado em 2025, o Enamed até então servia apenas para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova lei, passa a funcionar como um filtro obrigatório de competência, nos moldes do exame da OAB para advogados. A nota individual de quem for aprovado também poderá ser aproveitada nos processos seletivos de residência.
A regra de transição protege os estudantes que já estavam matriculados em cursos de medicina antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026. Esses alunos, assim como médicos já formados com diploma reconhecido no país, estão dispensados do exame e seguem as normas vigentes à época de seu ingresso na faculdade.
Médicos formados no exterior que já haviam sido aprovados na primeira etapa do Revalida antes da MP também não serão submetidos ao Enamed. Eles mantêm o direito de realizar a fase de habilidades clínicas do Revalida nas duas edições seguintes, conforme previsto na legislação.
A sanção da lei representa um marco na regulação do ensino médico no Brasil, país que viu o número de faculdades de medicina crescer de forma acelerada nas últimas duas décadas. Para o governo, o exame obrigatório é uma ferramenta para garantir um nível mínimo de competência dos novos profissionais e pressionar instituições de ensino a elevar a qualidade de seus cursos.
