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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, alterações na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.
A principal mudança aprovada reduz o período de inelegibilidade para políticos condenados ou cassados. O prazo de oito anos passa a ser contado a partir da decisão de um órgão colegiado, e não mais apenas após o trânsito em julgado. Isso, na prática, encurta o tempo em que parte dos condenados ficará impedida de disputar eleições.
Lula, no entanto, vetou a retroatividade da lei, impedindo que políticos já condenados fossem beneficiados. Também barrou mudanças relacionadas a condenações por abuso de poder econômico ou político, mantendo o entendimento atual do Tribunal Superior Eleitoral.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
