Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra no serviço público - Blog do Irmão Francisco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos públicos em todo o país. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, expressões como “todes”, “elu” e “ume” não poderão aparecer em documentos, comunicados, sites e materiais oficiais. A lei determina que a administração pública siga exclusivamente as normas da língua portuguesa.

Linguagem simples obrigatória

A medida também cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que define padrões para tornar comunicados mais claros. Entre as diretrizes estão:

• frases curtas;

• palavras de uso comum;

• explicação de termos técnicos;

• informações principais logo no início;

• recursos visuais para facilitar a leitura;

• acessibilidade para pessoas com deficiência.

Para comunidades indígenas, sempre que possível, será oferecida uma versão na língua local.

Aplicação nos estados e municípios

Cada poder e cada ente federativo terá que estabelecer regras internas para aplicar a lei, incluindo revisão de sites, padronização de documentos e capacitação de servidores.

O objetivo, segundo o governo, é garantir textos públicos mais claros e acessíveis a toda a população.