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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, o período de afastamento do trabalho para os pais após o nascimento ou adoção de um filho passará dos atuais 5 dias para 20 dias. A ampliação será feita de forma gradual: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
Uma das principais novidades é que o benefício foi estendido para mais trabalhadores. Antes, apenas quem tinha carteira assinada tinha direito à licença. Agora, autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais contribuintes do INSS também poderão usufruir do afastamento remunerado.
A lei também prevê situações em que o pai pode ficar mais tempo em casa. Se a mãe falecer, se o pai adotar sozinho ou se o nome da mãe não constar na certidão de nascimento, o trabalhador terá direito ao período equivalente à licença-maternidade, de 120 a 180 dias. Quando a criança nascer com deficiência, a licença será ampliada em um terço.
Outra mudança importante é a criação de estabilidade no emprego. O pai não poderá ser demitido sem justa causa durante a licença nem nos 30 dias seguintes ao retorno ao trabalho. Se for dispensado nesse período, terá direito à reintegração ou a uma indenização equivalente ao dobro do salário.
O custo do benefício passará a ser pago pelo INSS, e não mais pelas empresas. Na prática, a empresa continua depositando o salário normalmente e depois é reembolsada pelo governo. Especialistas consideram a medida um avanço histórico, embora alguns avaliem que a diferença para a licença-maternidade de 120 dias ainda mantém a maior parte da responsabilidade pelo cuidado dos filhos sobre as mulheres.
