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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Brasília na noite desta segunda-feira (16) com uma extensa lista de pendências a resolver em poucas semanas. Após passar uma semana em compromissos na COP 31, na Turquia, na Cúpula da Asean, nas Filipinas, e em reunião bilateral com o premiê espanhol Pedro Sánchez, o petista retorna na reta final dos trabalhos legislativos de 2026, pressionado pela proximidade do recesso parlamentar e pela renovação do Senado, que deve trazer mais parlamentares de oposição ao Planalto.
A prioridade mais urgente é a conclusão do projeto de ajuste fiscal, que prevê corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo dos pisos de gastos para conter o crescimento da dívida pública. O texto-base já foi aprovado no Senado, mas a votação ainda não foi encerrada e deve retornar à pauta nesta terça-feira (17), antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará resistência semelhante da oposição.
No chamado “kit civilizatório”, o governo corre para aprovar a PEC da Tarifa Zero, que garante transporte público gratuito aos fins de semana e feriados, e regulamentar o fim da escala 6×1 de trabalho, promulgada pelo próprio Lula em outubro. A ideia é que o trabalhador tenha mais dias de descanso e acesso a transporte gratuito para lazer, combinando as duas medidas como um pacote de melhoria da qualidade de vida.
Outras duas pautas exigem atenção imediata: a proibição das apostas online (bets), cuja medida provisória teve o prazo prorrogado até março de 2027 e pode caducar se não for votada antes do recesso, e o Orçamento de 2027, que prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões e destina R$ 272,2 bilhões para a Saúde, R$ 141,2 bilhões para a Educação e R$ 133,8 bilhões para Investimentos.
O governo também prioriza a aprovação da regulação econômica das big techs — Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft —, com foco em coibir práticas anticoncorrenciais como falta de transparência em buscadores, taxas abusivas em lojas de aplicativos e venda casada de serviços. A proposta não afeta empresas de tecnologia menores e busca equilibrar a concorrência no mercado digital brasileiro.
Por fim, Lula precisa iniciar a montagem da equipe do próximo mandato, incluindo a criação do Ministério da Segurança Pública — promessa de campanha viabilizada pela aprovação da PEC da Segurança no Senado —, e resolver a vaga em aberto no STF após a rejeição histórica do nome de Jorge Messias em agosto. A crise interna na Polícia Federal adiciona uma camada de complexidade ao desenho da nova pasta e à escolha de seu titular.