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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula negou qualquer acordo do governo para aprovação do texto e disse que não foi informado sobre negociações. Segundo ele, quem atentou contra a democracia deve responder pelos crimes cometidos. “Quando o projeto chegar à minha mesa, eu vou vetar”, declarou.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17) e prevê regras mais brandas para a progressão de pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Lula tem até 15 dias úteis para decidir sobre o veto. Caso isso ocorra, o Congresso ainda poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
Além do veto anunciado, o projeto já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ter sua validade contestada mesmo se virar lei.
