Lula divulga R$ 30 bilhões em financiamento para empresas impactadas pelo aumento de tarifas - Blog do Irmão Francisco

Nesta quarta-feira (13), o governo apresentou a primeira parte de um conjunto de ações destinado a apoiar as empresas afetadas pela imposição de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos.

➡️A principal ação anunciada foi a criação de uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para ajudar as empresas impactadas pela alta de tarifas determinada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso a esses recursos estará atrelado à manutenção dos postos de trabalho.

➡️Outra medida importante foi a prorrogação, por um ano, do período em que as empresas poderão exportar produtos que utilizaram insumos que se beneficiaram do chamado “drawback”. Este mecanismo foi desenvolvido para impulsionar as exportações, possibilitando a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na produção de mercadorias que serão enviadas ao exterior.

➡️Ademais, a Receita Federal foi autorizada a adiar a cobrança de impostos para as empresas mais impactadas pela sobretaxa. Essa prática já havia sido utilizada em momentos anteriores, como durante a pandemia de Covid-19.

➡️O governo também informou que as empresas exportadoras terão direito a créditos tributários (valores que poderão ser descontados de impostos) para desonerar suas vendas externas. Para as grandes e médias empresas, a alíquota poderá chegar a 3,1%, enquanto as micro e pequenas empresas poderão ter uma alíquota de até 6%. Essa medida deverá gerar um impacto financeiro de R$ 5 bilhões até o final de 2026.

➡️As empresas, especialmente as de menor porte, terão um acesso ampliado a operações de seguro que oferecem proteção contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

➡️A União, assim como os estados e municípios, poderá realizar compras públicas para seus programas de alimentação (como merenda escolar, hospitais, entre outros). Esta medida aplica-se apenas aos produtos que estão sujeitos às sobretaxas dos EUA.

➡️O governo também declarou que continuará seus esforços para diversificar os seus mercados, buscando novos países que possam importar os produtos que foram sobrecarregados de tarifas pelos Estados Unidos.

Para garantir a preservação dos empregos nas empresas beneficiadas, foi anunciada a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.

“O objetivo é acompanhar o nível de emprego das empresas e suas cadeias produtivas, supervisionar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de sugerir ações voltadas para a conservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em níveis nacional e regional por meio das Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho,” explicou o governo.

O que as autoridades afirmaram

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as ações representam a defesa da soberania nacional e da democracia.

“O Brasil e o mundo testemunham que essa situação, considerada por nós uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir a democracia e agora estão sendo responsabilizados por seus crimes perante a lei e a justiça,” declarou.

Geraldo Alckmin detalhou a extensão, por um ano, do crédito tributário para empresas que realizam importações para produção.
De acordo com ele, o que é chamado de “drawback” é uma das estratégias para minimizar custos nas operações de comércio exterior.

Em resposta ao aumento das tarifas, Alckmin apontou que as aquisições feitas pelo governo, incluindo as de municípios, estados e da União, devem priorizar produtos fabricados por empresas impactadas pela tarifação de Trump.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, revelou que a organização contratou escritórios de advocacia para proteger seus interesses nos Estados Unidos. Além disso, a CNI se empenhará em fazer lobby para tentar reduzir as tarifas impostas pelos EUA.

“Não há justificativas para sairmos de um piso para um teto”, disse ele. Alban ressaltou a relevância de buscar novos mercados para os produtos brasileiros e elogiou as “medidas paliativas” implementadas pelo governo.

“Vamos nos esforçar para que essas ações possam ser superadas o mais rapidamente possível”, afirmou.

‘Injustificável’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a tarifa é “injustificável” sob a perspectiva econômica e política.

“O Brasil é uma nação que está sendo sancionada por ser mais democrático do que seu agressor. É uma situação inédita e extremamente rara no mundo”, comentou.

Durante a apresentação do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) para facilitar a linha de crédito.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) estiveram presentes na cerimônia.

De acordo com Lula, agora “o time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado”.

“É fundamental que digamos que não podemos entrar em pânico, ficar nervosos ou excessivamente agitados em tempos de crise. A crise surge para nos permitir criar novas soluções. O que é desagradável é que as justificativas para impor tarifas ao Brasil não existem”, continuou o presidente.

Lula enfatizou que o Brasil não está assinando uma medida de “reciprocidade”.

“O Brasil não tinha, de fato, nenhuma base para ser taxado e, por consequência, não aceitaremos qualquer insinuação de que no Brasil não respeitamos os direitos humanos ou que nosso julgamento está sendo feito de maneira arbitrária”, explicou Lula.

“Não estamos anunciando reciprocidade, veja como somos negociadores. Nossa intenção inicial é não realizar nada que possa agravar nossas relações”, acrescentou.