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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do Indulto de Natal de 2025, que perdoa a pena de alguns presos que atendam a critérios definidos em lei. A medida foi publicada nesta terça-feira (23).
O benefício não vale para condenados por crimes contra a democracia, nem para crimes graves como tráfico de drogas, organização criminosa, corrupção com penas altas, violência contra a mulher, terrorismo, tortura e crimes hediondos.
O indulto pode beneficiar idosos, pessoas com deficiência, presos com doenças graves, gestantes de risco, pessoas com autismo severo e condenados a penas menores, desde que tenham cumprido parte da pena até 25 de dezembro.
Quem não tiver direito ao perdão total poderá receber redução do tempo de prisão. Presos em presídios de segurança máxima ou que fizeram delação premiada ficam fora do benefício.
O indulto de Natal é uma medida tradicional, usada para aliviar situações humanitárias no sistema prisional, sem alcançar crimes considerados mais graves.
