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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (19) que o governo federal vai bloquear recursos financeiros de empresas de apostas online que funcionam ilegalmente no Brasil. Após o processo legal, o dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Quando houver indícios de irregularidade, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá notificar os bancos para congelar as contas das empresas investigadas. Em seguida, será aberto um processo administrativo para apurar o caso.
Se a ilegalidade for confirmada, a Advocacia-Geral da União poderá pedir na Justiça o confisco dos valores e a transferência do dinheiro para o fundo de segurança pública. O governo garante que os apostadores não serão prejudicados e que as empresas terão direito de defesa.
O anúncio ocorreu um dia após a operação “Conto da Sorte”, que realizou 14 buscas e apreensões em Pernambuco, Ceará e São Paulo. A ação investiga um esquema bilionário de apostas ilegais envolvendo crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O esquema teria começado após uma prefeitura do Rio Grande do Norte criar uma entidade que credenciou ilegalmente empresas de apostas. Mesmo após o encerramento da entidade, as empresas continuaram operando sem autorização federal.
O governo estima que os valores movimentados pelas bets ilegais chegam a bilhões de reais e que a nova medida vai enfraquecer financeiramente essas organizações e fortalecer o combate ao crime organizado no país.
